INCESSANTE LUTA PELA TERRA E A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  • Pedro Fauth Manhães Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Paula Fauth Manhães Miranda Universidade Estadual de Ponta Grossa

Resumo

A estrutura fundiária do Brasil se assenta sobre uma marcante e aterradora concentração de terras, herança esta vindoura desde a colonização do país e que vigora até os dias de hoje, motivo pelo qual este trabalho coloca em voga o tema da luta pelo acesso à terra e sua democratização. Com o fim de se transformar a estrutura agrária para um novo paradigma em que esta se torne mais acessível à massa trabalhadora rural, surgiram diversos movimentos sociais, dentre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), movimento de grandes proporções e de fundamental importância na dinâmica social da luta campesina. Diante disso, o objetivo geral do trabalho é investigar se as lutas perpetradas em prol da democratização do acesso à terra, a exemplo dos embates e das ações travadas pelo MST, auxiliam na concretização da função social da propriedade privada. A função social da propriedade privada é um mecanismo que visa colocar freios à utilização indevida e egoísta do solo, não podendo o proprietário usufruir dela conforme seu alvedrio. Percebe-se, assim, a opção de condicionar a propriedade à função social, para que passe ela a atender aos interesses da sociedade como um todo, não se subordinando mais aos meros caprichos individualistas do proprietário. Contudo, não obstante a função social esteja prescrita na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sua efetivação encontra obstáculos, tornando-se imprescindível a sua concretização por meio da luta diária. Afinal, os assentamentos trazem diversos benefícios para a comunidade local, ajudando esta em seu desenvolvimento socioeconômico, na redução do êxodo rural e na preocupação com o meio-ambiente. Além disso, a Carta da Terra, elaborada no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, dispõe que tais ações auxiliam no fortalecimento da agricultura familiar, na garantia do direito ao trabalho para a população rural e na produção de alimentos para o mercado interno. Por fim, o trabalho utiliza o método dedutivo, valendo-se de fontes bibliográficas e documentais, sendo orientado por um enfoque interdisciplinar, a fim de que se atinja de forma coerente e fiel o sobredito objetivo.

Publicado
Jun 17, 2018
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MIRANDA, Pedro Fauth Manhães; MIRANDA, Paula Fauth Manhães. INCESSANTE LUTA PELA TERRA E A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Entropia, [S.l.], v. 2, n. 3, p. 5-17, jun. 2018. ISSN 2526-2793. Disponível em: <http://entropia.slg.br/index.php/entropia/article/view/70>. Acesso em: 15 nov. 2018.