A INCESSANTE LUTA PELA TERRA E A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - Fauth Manhães Miranda, Paula Fauth Manhães Miranda; Fauth Manhães Miranda, Pedro (Entropia, 2022)
A estrutura fundiária do Brasil se assenta sobre uma marcante e aterradora concentração de terras, herança esta vindoura desde a colonização do país e que vigora até os dias de hoje, motivo pelo qual este trabalho coloca em voga o tema da luta pelo acesso à terra e sua democratização. Com o fim de se transformar a estrutura agrária para um novo paradigma em que esta se torne mais acessível à massa trabalhadora rural, surgiram diversos movimentos sociais, dentre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), movimento de grandes proporções e de fundamental importância na dinâmica social da luta campesina. Diante disso, o objetivo geral do trabalho é investigar se as lutas perpetradas em prol da democratização do acesso à terra, a exemplo dos embates e das ações travadas pelo MST, auxiliam na concretização da função social da propriedade privada. A função social da propriedade privada é um mecanismo que visa colocar freios à utilização indevida e egoísta do solo, não podendo o proprietário usufruir dela conforme seu alvedrio. Percebe-se, assim, a opção de condicionar a propriedade à função social, para que passe ela a atender aos interesses da sociedade como um todo, não se subordinando mais aos meros caprichos individualistas do proprietário. Contudo, não obstante a função social esteja prescrita na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sua efetivação encontra obstáculos, tornando-se imprescindível a sua concretização por meio da luta diária.