A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E O CASO DOS CONSELHOS NACIONAIS COMO TENTATIVA DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA NO PÓS 1988

Resumo

Com a consagração da Constituição no Brasil em 1988, há a previsão de espaços de participação social dentro de áreas focais como a educação, a assistência social e a saúde nas diferentes esferas de governo. Entretanto, não somente se restringindo a essas áreas, são institucionalizados diferentes espaços de participação para sociedade civil, sendo alguns deles os conselhos de políticas públicas, que serão replicados em grande número a partir desse período sem que, necessariamente, tenham devida atenção no que tange à avaliação e monitoramento. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo abordar este tema por meio de três partes: a primeira consiste em mapear o surgimento e a proliferação destes espaços em âmbito nacional – no período de 1988 a 2016; já a segunda consiste em analisar as principais causas para que esse fenômeno pudesse se desenvolver no contexto brasileiro; e a terceira traz luz à importância das contribuições de pesquisadores na literatura focada para tais dinâmicas. Isto posto, nas considerações finais são expostas as particularidades observadas do porquê se alcançara tamanha expansão destes espaços nos âmbitos nacional, estadual e municipal, além de trazer aspectos importantes a serem pensados para o melhor funcionamento destes conselhos.