REFLEXOS DO REGIME DITATORIAL DE 1964 A 1985 NA ATUAL ESTRUTURA POLICIAL BRASILEIRA

UM LEGADO ULTRAJANTE E DESAFIADOR ÀS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A reabertura democrática nos anos 80 não eliminou totalmente os ideais impostos com a ditadura cívico-militar ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985. Há rastros deixados pelo regime ditatorial às forças de segurança pública, vez que nelas foi incorporada a ideologia do inimigo que deve ser eliminado para a manutenção da ordem e controle social. A Constituição da República de 1988 alicerçou estruturas de segurança pública organizadas pela ditadura. A Polícia Militar consolidou hegemonia diante da Polícia Civil em treinamento, armamento, efetivo e visibilidade, ficando essa última vinculada ao caráter investigativo que lhe foi atribuído durante a ditadura. A violência policial, manifestada em várias formas, aliada à herança de desigualdade e preconceito da sociedade brasileira, traz graves violações aos direitos humanos, acentuando as expressões da Questão Social. O objetivo geral desta pesquisa foi verificar quais os reflexos deixados pela ditadura cívico-militar (1964-1985) à polícia brasileira. O método empregado foi o de revisão de literatura, com abordagem qualitativa e busca documental/exploratória. Verificou-se a necessidade de reavaliar moldes adotados à segurança pública, para evitar que os direitos humanos de brasileiros sejam feridos por policiais, os quais devem prezar por serem seus garantidores.